Resumo: Este Artigo objetiva e... ...teção social de qualquer tipo. Palavras-chave: Direito do Tra... ...; trabalho doméstico; COVID-19 Resumen: Este Artigo desea exp... ..., que hicieran imposible el trâansito de personas. Pero ni tod... ...ción social de cualquier tipo. Palabras-clave: Derecho Labora... ...; trabajo doméstico; COVID-19. Sumário: 1. Introdução. 2. Dad... ...erações finais. 7.Referências. 1. INTRODUÇÃO O trabalho doméstico, existent... ...o intento de custear seu dote. Quanto aos meninos, estes inic... ...viço de seus/suas senhores/as. Por esta, entre outras razões,... ...a pandemia do vírus Sars-Cov2. 2. DADOS HISTÓRICOS SOBRE O TR... ...DOMÉSTICO NO BRASIL E NO MUNDO O trabalho doméstico, como exp... ...entes como Oceania e Américas. No Brasil, resquícios de eleme... ...tão (BORTOLETTI, 2021, online) Convém esclarecer que o trabal... ... escolhidos por sua aparência. Quem leu “A Escrava Isaura”, d... ...dos (BORTOLETTI, 2021, online) Com a edição do Código de Post... ...as domésticas de etnia branca. Posteriormente, entrou em vigo... ...c. (BORTOLETTI, 2021, online). Em 1941, o Decreto n. 3.078/19... ...cia, pleitear seus benefícios. Em 1972, é promulgada a Lei n.... ...e recolhimento previdenciário. No ano seguinte, edita-se o De... ...ias (BORTOLETTI, 2021, online) 3. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA APLI... ...DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 Além das legislações expostas ... ...rmalidade, contabilizando 61%. A categoria teve contração de ... ...dia, contabilizando 4 milhões. Menos de 40% destas profission... ...o mundo. (CHADE, 2021, online) Ainda de acordo com a OIT, hou... ...nais negras. (IPEA, 2020, p.7) Os desafios do trabalho domést... ... 8.213/1991 (IPEA, 2020, p.8). Em 2018, bem antes da pandemia... ... atividade (IPEA, 2020, p. 9). No Brasil, em 2018, havia pouc... ...o em duas frentes importantes. A primeira delas, por meio da ... ...l, entre outras medidas, como: Dispensa remunerada de trabalh... ...TRABALHADORES/AS DOMÉSTICOS/AS Das 14,8 milhões de trabalhado... ...a ser sanados (OIT, 2021, p.1) Na prática, apenas 4 em cada d... ...lário mínimo (OIT, 2021, p.2). As trabalhadoras domésticas em... ... 9,8% têm todos os benefícios. Na maioria dos países caribenh... ... a informalidade foi reduzida. A proteção legal da licença-ma... ...estão excluídas deste direito. Cerca de 91,1% das pessoas que... ...ue as trabalhadoras nacionais. Torna-se um desafio articular ... ... do Trabalho (OIT, 2021, p.4). 5. LEGISLAÇÕES E TRATADOS INTE... ...ALHADORES DOMÉSTICOS: CONEXÕES Em termos jurídicos, a categor... ...rios (MONTEIRO, 2006, online). Contudo, a legislação trabalh... ...ista (MONTEIRO, 2006, online). O/A trabalhador/a autônomo/a e... ...ista (MONTEIRO, 2006, online). O ordenamento jurídico brasile... ... e não como diarista autônoma. Segundo o autor, para a trabal... ...sta e não empregada doméstica. Para o/a empregado/a doméstic... ...cial (MONTEIRO, 2006, online). Posteriormente, em 2015, a Le... ...tações (BRASIL, 2022, online). Ao que parece, a Lei em coment... ...nvertidas em abono pecuniário. Segundo seu art. 25, a emprega... ...0/2006 (BRASIL, 2022, online). Os arts. 31 e 32 versam sobre ... ...rônico (BRASIL, 2022, online). A Recomendação n. 201, da Org... ...justificadas (OIT, 2011, p.5). No Item 17, se estabelecem cri... ...s de existência, infelizmente. No Item 19 se estabelecem norm... ...e atuação em Direitos Humanos. 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS Após toda a argumentação expos... ...s nos mais diversos segmentos. Demissões tiveram seu pico, e ... ... 120,00 (cento e vinte reais). Ou se a pessoa quiser pagar a ... ...om uma Reclamação Trabalhista. Mesmo com a aprovação da Lei n... ...do/a com registro em carteira. Para não ficarem sem trabalho,... ...ravo, ou análogo à escravidão. Além da questão trabalhista en... ...te dos trabalhadores infantis. Essa questão precisa ser anali... ...sa de alguma família abastada. Programas como o PETI – Progra... ...serção no mercado de trabalho. Muito se questiona sobre o tra... ...m/a filho/a artista ou famoso. Tanto que se for analisar este... ...a e mental de seu/sua filho/a. Exemplos clássicos deste tipo ... ...re isso, mas acontece e muito! Mas, voltando ao trabalho dom... ... ter empregados/as bonitos/as. Tem a questão acadêmica também... ...ersidades públicas e privadas? Com tanta exigência e discrimi... ...que isto o deixe desprotegido. O próprio governo federal está... ...lidade, quer lucrar com ela... 7.REFERÊNCIAS AMÉRICA Latina e Caribe: Infor... ...l do Trabalho. Disponível em: " target="_blank" rel="nofollow">https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_831489/lang--pt/index.htm>. Acesso em 27.jan.2022. RECOMENDAÇÃO n. 201. Organizaç... ...l do Trabalho. 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RESUMO O presente artigo busca expor ... ...oiadas por União e Municípios. Palavras-chave: orçamento púb... ...a – Investigação – cooperação Classificação JEL: H5, H11, H50 INTRODUÇÃO O presente Artigo busca, antes... ...ir e combater a criminalidade. Mesmo esse pensamento sendo r... ...nto ostensivo, pelo contrário. Os/as profissionais sérios/as... ...lho de policiamento ostensivo. Não se abordará a questão do d... ...rios” serão expostos a seguir. DA HISTÓRIA DA POLÍCIA CIENTÍFICA NO BRASIL E NO MUNDO A história da Polícia Científi... ...cia Científica daquele Estado. Em termos históricos, a Políci... ...a atividade pericial criminal. Em seu surgimento no Brasil, a... ...Polícia Científica inexistiam. Com a nova codificação process... ...s (SILVA et al, 2021, p. 3-4). A Polícia Técnica e o Institut... ...ação (SILVA et al, 2021, p.4). Várias foram as denominações d... ...O; GIOVANELLI, 2009, p.44-46). No Brasil, a origem da Crimina... ...orjada em prata e não em ouro. Para sanar a dúvida, o rei des... ...IDO; GIOVANELLI, 2009, p. 47). Essa fase da Criminalística ta... ...RIDO; GIOVANELLI, 2009, p.47). Entretanto, a necessidade de s... ... dados, compondo um conhecimenbtito estruturado, iniciado com os ... ...RIDO; GIOVANELLI, 2009, p.48). Em 1563, João de Barros public... ...RIDO; GIOVANELLI, 2009, p.48). Um dos primeiros registros da ... ...O uso das impressões papilaress surgiu em 1877, quando Willia... ...m o devido prestígio, à época. Paralelamente, Henry Faulds, ... ...; GIOVANELLI, 2009, p. 49-50). Juan Vucetich, argentino de o... ...RIDO; GIOVANELLI, 2009, p.50). A Balística Forense iniciou-se... ...pioneiro na Balística Forense. Na década de 1910, Calvin Godd... ...RIDO; GIOVANELLI, 2009, p.50). Posteriormente,o médico e adv... ...RIDO; GIOVANELLI, 2009, p.51). O ORÇAMENTO PÚBLICO SEGUNDO O... ... DIREITO BRASILEIRO: CONCEITOS Antes de se entender o que é o... ...tre entes públicos e privados. Exemplos: União Soviética (no... ... prisões federais e estaduais. Outros, influenciados por idei... ...es (MOREIRA NETO, 2000, p.12). Como forma de se intensificar ... ..., criando jurisprudência, até. A própria gestão pública, mesm... ... em Assistência Social – CRAS. Entretanto, cabe mencionar que... ...ntasiadas de órgãos policiais. DO DESEQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO ... ...TÁRIAS DA POLÍCIAS CIENTÍFICAS Aspectos jurídico-orçamentário... ...eferentes ao período 2002-2017 Após a leitura do artigo “O no... ...ica no país (FBSP, 2019, p.7). Tais imperfeições provocam uma... ...evantamento (FBSP, 2019, p.8). Após a análise supracitada, co... ...ípios, 17% (FBSP, 2019, p. 9). Analisando-se o volume das rec... ...undas de receitas tributárias. Quanto às receitas oriundas de... ... o período (FBSP, 2019, p.11). Quanto à evolução dos gastos c... ... até 2017 (FBSP, 2019, p. 15). Por fim, os Municípios, com ex... ...se evidencia na tabela abaixo: Tabela 1: proporção despesas c... ... segurança pública x população 5.001 a 10.000 habitantes 5% a 6% de crescimento 10.001 a 20.000 habitantes 200% de crescimento 20.001 a 50.000 habitantes 200% de crescimento 50.001 a 100.000 habitantes 350% de crescimento 100.001 a 500.000 habitantes 350% de crescimento Acima de 500.000 habitantes 195% de crescimento Fonte: FBSP, 2019, p. 15 Para o período, a média per ca... ...rdas Civis (FBSP, 2019, p.19). Em termos de manutenção da máq... ... R$ 10,12 bilhões (Convênios). Esses números não estão necess... ...s despesas (FBSP, 2019, p.27). Sobre a Força Nacional de Segurança Pública A Força Nacional de Segurança ... ...a Nacional (FBSP, 2019, p.28). Acrescenta-se que aprovar uma ... ...gulamentava seu financiamento. Este Ministério, anteriorment... ...a nacional (FBSP, 2019, p.33). Sua estrutura é composta por D... ...ente os de Polícia Científica. Ainda sobre a criação do Minis... ...ática, esta coesão não existe. Em termos axiológicos, a Polít... ...m o assunto segurança pública. A Política Nacional de Seguran... ... de contas (FBSP, 2019, p.34). Sobre o Plano Nacional de Seg... ... e seus aspectos orçamentários O Plano Nacional de Segurança ... ... pública melhor todos os dias. O Plano também intermedia meca... ...gumas estratégias, entre elas: Compatibilização e certeza da ... ...das entre os entes federativos Mencionada sucintamente no iní... ...Municípios (FBSP, 2019, p.39). Quanto ao assunto Política de... ...a pública (FBSP, 2019, p. 41). O texto acrescenta um estudo r... ...e inativos (FBSP, 2019, p.43). Essa situação é especialmente... ...e contábil (FBSP, 2019, p.45). Sobre a proposta de criação d... ...sto Anual em Segurança Pública Como delineado nas linhas ante... ...as Funções (FBSP, 2019, p.44). Em função disto, seria interes... ...Municípios (FBSP, 2019, p.45). O Demonstrativo criado pode a... ... Segurança Pública, incluindo: Percentual da despesa com Segu... ...ão Segurança Pública após 2017 Os dados apresentados acima so... ...sumida, são expostos a seguir. As despesas com a Função Segur... ...sta (CERQUEIRA, 2019, p. 156). Tais números podem ser explica... ...5,4% (CERQUEIRA, 2019, p.156). A análise destes dados sugere... ...a análise da política pública. Enquanto 0,5% dos gastos da Un... ...Acre (CERQUEIRA, 2019, p.157). Quando se analisa a participaç... ...antia da Lei e da Ordem – GLO. Além disso, a União dispendeu... ...cais (CERQUEIRA, 2019, p.159). Sobre 2019 Quanto ao ano de 2019, foi lev... ... e 2019, com 0,6% de elevação. Apesar de não haver cresciment... ...ES; BUENO et al, 2020, p.236). Estes Estados gastam em termos... ...a 6,7% do total no último ano. 2.423 Municípios declararam de... ...; BUENO, 2020, et al, p. 238). A despesa per capita realizada... ...alcançou os seguintes números: Tabela 2: despesas per capita ... ...estaduais em Segurança Pública União e Estados- 2015 R$ 440,60 - 2016 R$ 428,86 - 2017 R$ 425,65 - 2018 R$ 437,15 - 2019 R$ 431,89 - 2020 R$ 463,06 Fonte: PERES; BUENO et al, 2021, p.152 Tabela 3: despesas do mesmo tipo, pertencentes à União União- 2015 R$ 53,72 - 2016 R$ 53,91 - 2017 R$ 52,12 - 2018 R$ 58,15 - 2019 R$ 55,54 - 2020 R$ 65,28 Fonte: PERES; BUENO et al, 2021, p.152 ASPECTOS OPERACIONAIS DO DESEQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO Dispersão excessiva de valores... ...ias entre os entes federativos Após a exposição de todos os d... ...aúde ou Educação, por exemplo. Tal prática, além de confundir... ...ontra a administração pública. Consequências da falta de inve... ...ação ao policiamento ostensivo Além do risco de desvio de ver... ... impunidade de reais culpados. Ademais, a inteligência, por m... ...rcado ilegal de obras de arte. O Brasil tem potencial semelha... ...ormalmente o combate ao crime. Em alguns Estados brasileiros ... ... um concurso recente na área). Dada a essencialidade deste se... ...iano das Polícias Científicas. Outro ponto é a baixa represen... ...ias que estes grupos defendem. Tal baixa representatividade ... ...precisa mudar, e com urgência. CONSIDERAÇÕES FINAIS A gestão em Segurança Pública ... ... balança comercial brasileira. A segurança pública no Brasil ... ... que prendem em seu cotidiano. As Polícias Científicas brasil... ...r, resultando em racionamento. E isso, claro, acaba impactand... ... que extrapolariam este texto. Todos estes problemas, junto c... ...ou bilhões já foram pelo ralo! E claro, é lesivo à sociedade,... ...ou jornalísticos, por exemplo. E mesmo para a classe acadêmic... ...e as coisas não são bem assim. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AUDIÊNCIA na ALMG discute defa... ... Minas Gerais. 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